Estes Termos de Venda aplicam-se à compra de Packs de serviços através da loja online do website finse.pt, disponibilizada pela Finse. Ao finalizar uma encomenda, aceita estes termos.
1. Quem vende
As encomendas realizadas através deste website são celebradas com a Finse, com sede em Av. Fernão de Magalhães N.º 153, 2.º Andar – Escritório 5, 3000-176 Coimbra, Portugal, NIF [a preencher], contactável através de geral@finse.pt ou 910 920 980.
2. Processo de encomenda
Ao configurar um Pack e avançar para o checkout, é apresentado um resumo com a configuração escolhida e o preço final antes de qualquer pagamento. O preço apresentado é sempre recalculado e confirmado pelos nossos sistemas no momento da encomenda — nenhum valor introduzido pelo lado do cliente é aceite sem essa confirmação. A encomenda só se considera aceite após a confirmação do pagamento (ou, quando aplicável, após acordo direto connosco sobre a forma de pagamento).
3. Preços e IVA
Todos os preços apresentados na loja estão expressos em euros (€). É indicado sempre se o IVA está incluído ou acrescido ao preço apresentado, à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos Packs a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. A Finse nunca vê nem armazena os dados do seu cartão de pagamento. A encomenda transita para o estado de pagamento confirmado assim que recebemos a confirmação da Stripe.
5. Confirmação e início da prestação do serviço
Após a confirmação do pagamento, enviamos um email de confirmação da encomenda para o endereço indicado no checkout. A equipa Finse entra então em contacto para iniciar a ativação e prestação efetiva do serviço contratado.
6. Faturação
A fatura correspondente à sua compra é emitida e enviada separadamente pela Finse, não sendo o resumo apresentado na página de confirmação do website considerado documento de faturação.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data da encomenda, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Consulte a nossa Política de Cancelamentos e Reembolsos para mais detalhes, incluindo as exceções aplicáveis quando o início da prestação do serviço é solicitado antes do decurso desse prazo.
8. Reclamações
Qualquer reclamação relacionada com uma compra pode ser apresentada através de geral@finse.pt ou do nosso Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Lei aplicável
Estes Termos de Venda regem-se pela lei portuguesa, nomeadamente pela legislação de defesa do consumidor aplicável.
