Esta política explica como funciona o direito de cancelamento e reembolso relativamente a compras de Packs realizadas na loja online da Finse (finse.pt).
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem direito a resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, salvo o disposto na secção seguinte.
2. Exceção para serviços já iniciados
Caso solicite expressamente o início da prestação do serviço contratado antes do decurso do prazo de 14 dias, e a prestação seja integralmente executada dentro desse prazo, perde o direito de livre resolução assim que o serviço esteja totalmente concluído. Caso a resolução seja exercida quando o serviço já se encontra parcialmente prestado, é devido o pagamento proporcional à parte do serviço já prestada até ao momento em que nos comunicou a decisão de resolução.
3. Como cancelar
Para exercer o direito de livre resolução, contacte-nos através de geral@finse.pt ou 910 920 980, indicando o número da sua encomenda e a sua decisão de cancelar. Não é necessário utilizar um formulário específico, mas recomendamos que o faça por escrito (email) para efeitos de comprovação.
4. Reembolsos
Sempre que aplicável, o reembolso é processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de cancelar. Nos casos de prestação parcial de serviço (ver secção 2), o reembolso corresponde ao valor pago deduzido do montante proporcional ao serviço já prestado.
5. Cancelamento por iniciativa da Finse
Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda em situações excecionais (por exemplo, indisponibilidade do serviço ou suspeita fundada de fraude), procedendo nesse caso ao reembolso integral do valor pago.
6. Contacto
Para qualquer questão sobre cancelamentos ou reembolsos, contacte-nos através de geral@finse.pt ou 910 920 980.
