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Retenção na Fonte sobre Rendas

Quando é obrigatória a retenção na fonte nas rendas pagas a senhorios, e quando há dispensa.

14.04.2026Fiscalidade3 min de leitura

O que é a retenção na fonte das rendas?

As rendas pagas pelos inquilinos aos senhorios podem estar sujeitas a retenção na fonte de IRS ou IRC.

Na prática, a retenção na fonte nas rendas corresponde a uma parte do valor total do recibo de renda que é pago diretamente às finanças, que funciona como um pagamento de IRS ou IRC antecipado. Esta parcela é então retida pelas Finanças, sendo depois contabilizada no IRS ou IRC do senhorio.

Quando é obrigatória a retenção na fonte nas rendas?

A retenção na fonte dos rendimentos provenientes de rendas (Categoria F), deve ser efetuada no momento do respetivo pagamento. No entanto, é necessário indicar no recibo de renda se o rendimento está ou não sujeito a retenção na fonte e qual o motivo.

A obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte nas rendas depende da natureza do inquilino. Resumidamente, caso o inquilino seja uma entidade (empresa, associação, fundação ou outra entidade coletiva), ou um trabalhador independente com contabilidade organizada, está obrigado a fazer retenção na fonte no pagamento dos recibos de renda.

As situações em que a retenção na fonte é obrigatória são:

  1. Quando o inquilino e o senhorio são ambos empresas ou trabalhadores independentes com contabilidade organizada, o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRC, à taxa de 25% (art. 94.º, n.º 1, al. c) e n.º 4 do CIRC).
  2. Quando o inquilino é empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada, mas o senhorio é particular, o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRS, à taxa de 25% (art. 101.º, n.º 1, al. e) do CIRS).

As situações em que não há lugar a retenção na fonte são:

  1. Quando o inquilino e o senhorio são ambos particulares, o inquilino não tem de efetuar retenção na fonte e todos os meses paga a renda por inteiro ao senhorio.
  2. Quando o inquilino é particular e o senhorio é uma empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada, o inquilino não tem de efetuar retenção na fonte e todos os meses paga a renda por inteiro ao senhorio.

Quando existe dispensa de retenção na fonte nas rendas?

As situações em que pode haver lugar a dispensa de retenção na fonte são:

Quando o inquilino é empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio é particular, pode haver lugar a dispensa de retenção na fonte de IRS, se o senhorio não auferir anualmente mais de 15.000€ em rendimentos provenientes da Categoria F (art. 101.º-B, al. A) do CIRS e art. 53.º do CIVA).