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Faturação na Construção Civil

Autoliquidação de IVA, taxas aplicáveis e faturação de materiais e mão de obra.

26.08.2021Fiscalidade4 min de leitura

A faturação na construção civil pode ser algo complexo. Vejamos o que se aplica nas diversas situações.

IVA — Autoliquidação

Aplica-se quando:

  • Há aquisição de serviços de construção civil;
  • A pessoa que adquire os serviços é sujeito passivo de IVA em Portugal;
  • A entidade que adquire os serviços pratica operações que conferem direito à dedução do IVA. Por exemplo, no caso de uma clínica de medicina dentária isenta de IVA, não existirá inversão do sujeito passivo (IVA — autoliquidação).

Tipo de trabalhos

  • Remodelação;
  • Reparação;
  • Manutenção;
  • Conservação;
  • Demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ou subempreitada.

Processo de faturação

  • A fatura deve ser emitida sem liquidação de IVA e com a expressão “IVA — autoliquidação”.
  • O imposto é devido no momento da realização do serviço.
  • Em caso de adiantamento, é devido no ato de emissão da fatura ou do respetivo pagamento.
  • O adquirente dos serviços terá de proceder à autoliquidação na declaração periódica, dentro dos prazos impostos por lei.
  • A mão de obra e os materiais utilizados na empreitada devem ser faturados de forma discriminada.

Taxa de IVA na construção civil

A taxa de IVA geralmente aplicável à construção é de 23%.

Aplica-se uma taxa reduzida de IVA de 6% aos seguintes trabalhos efetuados em imóveis destinados à habitação:

  • Empreitadas de beneficiação;
  • Remodelação;
  • Renovação;
  • Restauro;
  • Reparação ou conservação.

Não é possível aplicar a taxa reduzida de IVA à empreitada de remodelação de um apartamento habitacional adquirido por uma empresa para remodelar e revender, mesmo que a afetação do imóvel se mantenha como habitação. Conforme resulta da doutrina administrativa, este entendimento vem reiterado no processo n.º 2444, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do diretor-geral, de 9 de setembro de 2011, considerando que o imóvel não está a ser utilizado como residência particular.

O artigo original refere também a aplicação da taxa de 6% a obras efetuadas em zonas de reabilitação urbana, desde que atestadas pela entidade responsável pela zona, como os municípios.

Trabalhos excluídos da taxa reduzida

  • Trabalhos de limpeza;
  • Manutenção de espaços verdes;
  • Trabalhos realizados em piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou instalações similares.

Materiais e mão de obra

Os materiais afetos à obra só poderão ser liquidados à taxa de 6% caso não excedam 20% do valor global da empreitada.

Para o efeito, a fatura deve discriminar a parte de mão de obra e a parte de materiais:

  • Se os materiais incorporados na empreitada representarem um valor menor ou igual a 20% do custo total, a taxa aplicável será, na totalidade, a taxa reduzida de IVA.
  • Se os materiais representarem mais de 20% do valor global e os valores dos serviços e materiais forem autonomizados na faturação, aplica-se a taxa reduzida aos serviços prestados e a taxa normal aos materiais.
  • Se os materiais representarem mais de 20% do valor global e a fatura for emitida pelo preço global da empreitada, o seu valor é tributado globalmente à taxa normal.

Faturação e casos práticos

A faturação na construção civil pode incluir materiais e mão de obra no mesmo documento. No exemplo apresentado no artigo, a fatura contém duas linhas:

  • Materiais de obra tributados a IVA de 23%;
  • Mão de obra tributada a IVA de 6%.

Casas para habitação

Um particular contrata o construtor

  • O construtor deduz o IVA nas compras de materiais e serviços.
  • A pessoa singular paga 23%.

Uma empresa contrata o construtor

  • O construtor deduz o IVA nas compras de materiais e serviços.
  • A empresa contratante não deduz IVA.

O construtor constrói para vender

Equipara-se a uma compra e venda, tanto para empresas como para pessoas singulares.

  • O construtor não deduz IVA, que é considerado gasto.
  • A pessoa singular fica isenta de IVA, mas paga IMT e Imposto do Selo.

Outras construções sem fim habitacional

O construtor constrói para uma empresa

  • O construtor deduz o IVA das compras.
  • A empresa faz a inversão do sujeito passivo e paga o IVA diretamente ao Estado.

O construtor constrói para um particular

  • O construtor deduz o IVA nas compras e cobra IVA na fatura.
  • A pessoa singular paga o IVA na fatura.