A faturação na construção civil pode ser algo complexo. Vejamos o que se aplica nas diversas situações.
IVA — Autoliquidação
Aplica-se quando:
- Há aquisição de serviços de construção civil;
- A pessoa que adquire os serviços é sujeito passivo de IVA em Portugal;
- A entidade que adquire os serviços pratica operações que conferem direito à dedução do IVA. Por exemplo, no caso de uma clínica de medicina dentária isenta de IVA, não existirá inversão do sujeito passivo (IVA — autoliquidação).
Tipo de trabalhos
- Remodelação;
- Reparação;
- Manutenção;
- Conservação;
- Demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ou subempreitada.
Processo de faturação
- A fatura deve ser emitida sem liquidação de IVA e com a expressão “IVA — autoliquidação”.
- O imposto é devido no momento da realização do serviço.
- Em caso de adiantamento, é devido no ato de emissão da fatura ou do respetivo pagamento.
- O adquirente dos serviços terá de proceder à autoliquidação na declaração periódica, dentro dos prazos impostos por lei.
- A mão de obra e os materiais utilizados na empreitada devem ser faturados de forma discriminada.
Taxa de IVA na construção civil
A taxa de IVA geralmente aplicável à construção é de 23%.
Aplica-se uma taxa reduzida de IVA de 6% aos seguintes trabalhos efetuados em imóveis destinados à habitação:
- Empreitadas de beneficiação;
- Remodelação;
- Renovação;
- Restauro;
- Reparação ou conservação.
Não é possível aplicar a taxa reduzida de IVA à empreitada de remodelação de um apartamento habitacional adquirido por uma empresa para remodelar e revender, mesmo que a afetação do imóvel se mantenha como habitação. Conforme resulta da doutrina administrativa, este entendimento vem reiterado no processo n.º 2444, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do diretor-geral, de 9 de setembro de 2011, considerando que o imóvel não está a ser utilizado como residência particular.
O artigo original refere também a aplicação da taxa de 6% a obras efetuadas em zonas de reabilitação urbana, desde que atestadas pela entidade responsável pela zona, como os municípios.
Trabalhos excluídos da taxa reduzida
- Trabalhos de limpeza;
- Manutenção de espaços verdes;
- Trabalhos realizados em piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou instalações similares.
Materiais e mão de obra
Os materiais afetos à obra só poderão ser liquidados à taxa de 6% caso não excedam 20% do valor global da empreitada.
Para o efeito, a fatura deve discriminar a parte de mão de obra e a parte de materiais:
- Se os materiais incorporados na empreitada representarem um valor menor ou igual a 20% do custo total, a taxa aplicável será, na totalidade, a taxa reduzida de IVA.
- Se os materiais representarem mais de 20% do valor global e os valores dos serviços e materiais forem autonomizados na faturação, aplica-se a taxa reduzida aos serviços prestados e a taxa normal aos materiais.
- Se os materiais representarem mais de 20% do valor global e a fatura for emitida pelo preço global da empreitada, o seu valor é tributado globalmente à taxa normal.
Faturação e casos práticos
A faturação na construção civil pode incluir materiais e mão de obra no mesmo documento. No exemplo apresentado no artigo, a fatura contém duas linhas:
- Materiais de obra tributados a IVA de 23%;
- Mão de obra tributada a IVA de 6%.
Casas para habitação
Um particular contrata o construtor
- O construtor deduz o IVA nas compras de materiais e serviços.
- A pessoa singular paga 23%.
Uma empresa contrata o construtor
- O construtor deduz o IVA nas compras de materiais e serviços.
- A empresa contratante não deduz IVA.
O construtor constrói para vender
Equipara-se a uma compra e venda, tanto para empresas como para pessoas singulares.
- O construtor não deduz IVA, que é considerado gasto.
- A pessoa singular fica isenta de IVA, mas paga IMT e Imposto do Selo.
Outras construções sem fim habitacional
O construtor constrói para uma empresa
- O construtor deduz o IVA das compras.
- A empresa faz a inversão do sujeito passivo e paga o IVA diretamente ao Estado.
O construtor constrói para um particular
- O construtor deduz o IVA nas compras e cobra IVA na fatura.
- A pessoa singular paga o IVA na fatura.


